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Proposta de retomar prisão após segunda instância não tem apoio de Bolsonaro

Presidente entende que cláusula pétrea não se muda com PEC A proposta tocada por um grupo de parlamentares no sentido de apresentar uma nova emenda à Constituição para retomar a prisão após condenação em segunda instância não conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nessa quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

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STF determina fim de prisão após segunda instância

Placar foi de 6 a 5 a favor de três ações que pediam que réus possam ficar em liberdade até que se esgotem todas os recursos em instâncias superiores O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 5 três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pediam que réus possam […]

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STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Com o placar mostrando 4 a 3 a favor da medida, votarão hoje os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. […]

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Mudança sobre prisão em segunda instância via Congresso é inconstitucional, afirmam juristas

Texto da lei que aborda presunção de inocência é cláusula pétrea, que só pode ser modificada por Assembleia Constituinte Cogitada por defensores da prisão após a condenação em segunda instância , uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse a execução provisória da pena é vista com dúvidas por especialistas ouvidos pelo jornal O Globo. Segundo […]

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STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

STF reabre votação nesta quarta-feira 23; julgamento teve início em 17 de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 23 a votação sobre três ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância. O julgamento teve início na quinta-feira 17, no entanto, não houve votos, apenas sustentações orais dos autores das ações […]

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Prisão em segunda instância no STF: o que está em jogo e quem pode ser afetado

Plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta quinta-feira para julgar ações que pedem o fim das prisões sem que todos os recursos tenham sido esgotados e decisão pode afetar pelo menos 4 mil presos em todo o Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, as […]

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Decisão do STF sobre prisão em segundo grau afetaria menos de 5 mil e depende do juiz, diz CNJ

No entanto, o benefício não será concedido automaticamente Às vésperas do julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, numa eventual mudança da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 4.895 detentos poderiam ser beneficiados e sair da cadeia. São os que cumprem prisão após condenação em segundo grau. No […]

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STF deve julgar fim da prisão em segunda instância nesta semana

A informação é da coluna Radar, de Veja A coluna Radar, da revista Veja informa que Dias Toffoli marcou para esta quinta-feira o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal das três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância. O tema estava pautado originalmente para abril, mas foi adiado por […]

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