Julgamento que pode anular processos de Lula é adiado para 2020

Defesa do petista pediu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato por ele ter supostamente dado orientações a Deltan Dallagnol nas investigações O julgamento do habeas corpus que pode levar à anulação de algumas ações penais abertas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato ficará para 2020. O processo não será analisado na […]

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Alcolumbre diz que não há previsão para votar prisão em segundo grau

CCJ aprovou projeto, e PT anunciou recurso para plenário discutir tema antes de o texto seguir para Câmara. Alcolumbre reafirmou que busca acordo com deputados sobre proposta; entenda O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no fim da noite desta terça-feira (10) que não há uma data prevista para o plenário votar o projeto que prevê a […]

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Por ser inconstitucional, mesmo se PEC passar, prisão em 2ª instância pode ser barrada novamente no STF

Por ser cláusula pétrea, tal direito fundamental não pode ser “encurtado”, mas Congresso tenta manobra por meio de mudança na Constituição O poeta e compositor Vinicius de Moraes, em uma de suas letras sempre geniais, pergunta a Deus: “se é pra desfazer, por que é que fez?”. O Supremo Tribunal Federal não é Deus, nem […]

Em monografia, Eduardo Bolsonaro criticou prisão em 2ª instância e atacou ‘barbárie da vingança’

Em monografia apresentada em 2008, ao fim do curso de direito na UFRJ, zero três criticou ‘inquisição’ judicial e defendeu limites ao MP Apesar de agora se posicionar enfaticamente contra a soltura de condenados em segunda instância – postura do Supremo Tribunal Federal que beneficiou, por exemplo, presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]

“PEC da Segunda Instância é inconstitucional do jeito que está”, diz Maia

“Se queremos solução definitiva para a 2ª instância, precisamos pensar em uma mudança constitucional”, afirma Rodrigo Maia, presidente da Câmara O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo divulgada segunda (11), que a prisão após condenação em segunda instância não é a única urgência no Brasil. “O saneamento público […]

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Proposta de retomar prisão após segunda instância não tem apoio de Bolsonaro

Presidente entende que cláusula pétrea não se muda com PEC A proposta tocada por um grupo de parlamentares no sentido de apresentar uma nova emenda à Constituição para retomar a prisão após condenação em segunda instância não conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nessa quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]

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STF determina fim de prisão após segunda instância

Placar foi de 6 a 5 a favor de três ações que pediam que réus possam ficar em liberdade até que se esgotem todas os recursos em instâncias superiores O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 5 três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pediam que réus possam […]

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STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Com o placar mostrando 4 a 3 a favor da medida, votarão hoje os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. […]

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Mudança sobre prisão em segunda instância via Congresso é inconstitucional, afirmam juristas

Texto da lei que aborda presunção de inocência é cláusula pétrea, que só pode ser modificada por Assembleia Constituinte Cogitada por defensores da prisão após a condenação em segunda instância , uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse a execução provisória da pena é vista com dúvidas por especialistas ouvidos pelo jornal O Globo. Segundo […]

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STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

STF reabre votação nesta quarta-feira 23; julgamento teve início em 17 de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 23 a votação sobre três ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância. O julgamento teve início na quinta-feira 17, no entanto, não houve votos, apenas sustentações orais dos autores das ações […]

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