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MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. A procuradora contradiz o ex-PGR Rodrigo Janot, que acusou os petistas, e pediu a absolvição sumária […]

Departamento Penitenciário Nacional nega tortura de força-tarefa no Pará

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, divulgou uma nota em que diz que não reconhece as acusações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 prisões no Pará. A entidade ainda afirma que repudia quaisquer atos de maus tratos. […]

PGR defende que dinheiro do fundo da “lava jato” vá para educação e Amazônia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende no Supremo Tribunal Federal que parte do dinheiro obtido pela operação “lava jato” em acordo com a Petrobras seja destinado aos incêndios florestais da Amazônia. Na manifestação, a PGR afirma que há gravidade e urgência na situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, […]

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MPF não age para responsabilizar Witzel por mortes cometidas por policiais

Embora diversos profissionais do Direito venham afirmando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pode responder pessoalmente por ordenar que policiais atirem para matar em quem estiver portando fuzil, o Ministério Público Federal ainda não tomou nenhuma ação quanto a isso. Wilson Witzel defende que pessoas armadas […]

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