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Estado de Rondônia tem contas bloqueadas para compra de cannabidiol para paciente autista

Decisão da Justiça Federal não foi cumprida pela União, Estado e município Em 15 de abril deste ano, o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado obteve uma importante vitória na justiça federal em Rondônia para a família de um paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, a obrigação da compra de cannabidiol para a criança. De […]

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Juiz determina retorno de diretor do presídio federal de Porto Velho

Ele havia sido afastado por denúncias de irregularidades A defesa do diretor do presídio de Porto Velho, Alessandro Costa de Souza, interpôs pedido de revogação das medidas cautelares que foi integralmente deferida pelo juízo da 3a vara criminal da justiça federal de Rondônia, e já nesta quinta-feira poderá retornar às […]

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Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o desconto do IR retido na fonte

De acordo com o advogado, como a Lei é de 1988, ela está desconexa com a nossa realidade atual, Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 […]

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Decisão do TRF1 garante transposição para servidor aposentado de Rondônia

“Apesar da expectativa fui pego de surpresa. Muitos falaram que era algo impossível” Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª […]

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