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Congresso derruba parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade

Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (24) parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade. Foram derrubados 18 dispositivos (artigos e […]

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‘Juízes precisam de limites’, diz presidente do STJ sobre lei de abusos

“A lei é para todos”, disse João Otávio de Noronha ao defender limites; ele também apontou que a conduta já estava criminalizada no Código Penal O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta -feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada na quarta (14) na Câmara , […]

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Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma transitória e sem remuneração, qualquer forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso […]

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Supostos PMs obrigam rapazes a praticarem sexo oral uns nos outros em metrô do RJ

Uma queixa foi formalizada pelo parente de uma das vítimas da Delegacia de Polícia Judiciária Militar. PM e Supervia afirmam que apuram se seus agentes estão envolvidos Dois adolescentes denunciam que sofreram abuso de homens que se identificaram como policiais e funcionários da Supervia. Eles contam que foram humilhados e […]

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Juiz acusa promotora de ‘acobertar’ filho bêbado que capotou carro e fugiu; ‘você com quem está falando?’

José Augusto Marzagão, de Bragança Paulista, interior de São Paulo, registrou boletim de ocorrência na madrugada desta quarta, 10, em que relatou ter dado voz de prisão em flagrante a Julio Braga Taberti, ‘no que foi interrompido pela pessoa que acompanhava o investigado e que lhe disse’: ‘você sabe com […]

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CCJ do Senado aprova lei de abuso de autoridade

Projeto que restringe poder de atuação de juízes e integrantes do MP ainda vai ao plenário; alterações foram feitas a pedido de associações de classe A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes […]

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